Ensino Jurídico: reflexões sobre a formação de professores

O ensino jurídico tem sido motivo de grande preocupação por parte dos estudiosos do direito e da educação, em sequência a formação do professor de direito é uma das categorias de análise que se tem estudado para dar respostas aos vários questionamentos para a melhoria dos cursos de direito.

Nesse contexto, para o professor de direito, nasce a necessidade do desenvolvimento profissional docente, que se reveste na exigência de dominar instrumentais que o habilitem para a tarefa que irá desempenhar, principalmente porque, muitas vezes, através da formação continuada vai se deparar pela primeira vez com os conhecimentos pedagógicos.

O professor do ensino jurídico deve ter a clara percepção de que ao adentrar em sala de aula sua principal missão é ser professor, é levar seus alunos a entender que estão se preparando para o exercício de uma profissão e por isto devem buscar a autonomia.

Ser professor, desta forma, é algo mais que apenas ministrar aulas. Ser professor é ser capaz de refletir sobre sua prática e de tomar decisões com autonomia sobre sua profissão. Assim como um médico é capaz de dar um diagnóstico e de reconhecer ou descartar, ou mesmo solicitar uma investigação melhor sobre determinado quadro de sintomas, assim também o professor deve ter autonomia para reger a sua sala de aula, para encontrar a melhor maneira de ministrar o conteúdo a que se propõe, verificando e sopesando o crescimento pessoal, intelectual e profissional de seus alunos.

Um das observações mais freqüentes quanto aos cursos de formação é que os professores universitários, principalmente aqueles sem formação pedagógica, que realizaram o bacharelado e após rápida especialização adentraram em sala de aula, não se dispõem a participar de encontros de formação oferecidos pelas instituições de ensino a qual pertencem. Muitos podem ser os motivos para este fenômeno, que em um primeiro momento se apresenta incompreensível, uma vez que estes cursos seriam uma forma de suprir as deficiências da sua formação. Mas, certamente, a forma massificadora com que são oferecidos estes cursos seja um desses motivos, pois são realizados sem uma preocupação efetiva em ouvir o que os professores têm a dizer, ministrados por profissionais da área de educação, que não tiveram tempo ou interesse de, ao preparar seu plano de curso, buscar a perspectiva dos docentes que atuam em sala de aula e procurar saber qual a sua real necessidade.

Mesmo quem adentra em sala de aula com a idéia de que ali vai realizar uma atividade fácil, termina por perceber que, ao contrário, encontrou em sua frente uma das atividades que mais exige preparo do profissional que se propõe a realizá-la.

Preparo técnico, de domínio do conteúdo a ser ministrado. Preparo teórico, de autonomia para produção e questionamento dos assuntos objetos de suas aulas. E o mais importante, preparo pedagógico para a atividade docente, para tornar assimilável o que sabe sobre a matéria objeto de seu mister.

O saber pedagógico, tão caro à atividade docente, não é oportunizado aos estudantes de bacharelados, uma vez que nestes cursos a preocupação é o preparo para atividades técnicas. O objetivo, ali, não é formar bons professores, mas formar bons bacharéis. Mas, paradoxalmente, estes cursos precisam de docentes que dominem a área técnica, e estes docentes são advindos dos próprios cursos, não possuindo formação inicial para a docência.

A lacuna de formação pedagógica do professor de direito, no entanto não é intransponível, pode ser suprida por investimentos em seu desenvolvimento profissional. Um docente que apenas saiba a matéria da disciplina que está ministrando não atende às exigências do alunado, pois lhe é exigido que domine, além disto, técnicas de transmissão do conteúdo, que adquira a capacidade de organizar o assunto a ser ministrado de forma a torná-lo compreensível, assimilável. Um bom professor não é aquele que tem todas as respostas, mas aquele que leva seus alunos a fazer as perguntas.