10 de fev de 2011

Uniforme rosa: OAB pede saída de secretário do TO

Esta reportagem, postada pelo professor Damásio de Jesus, ilustra bem a questão a questão discutida nas aulas de Penal 1, sobre o princípio da humanidade.

Segue um pertinente comentário do Prof. Damásio de Jesus.



Notícia:

A notícia de que o Tocantins vai cortar cabelos de presos com máquina 2 e quer instituir uniforme pink para detentos e verde-limão para detentas causou reação ontem. Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jayme Asfora, trata-se de “abuso de autoridade” do secretário de Segurança, Justiça e Cidadania do Tocantins, João Costa, e ele deve ser processado e exonerado do cargo.

Para proteger a integridade moral dos presos, a Defensoria Pública do Tocantins deu prazo de 24 horas para que a portaria seja suspensa ou entrará com ação civil pública. Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Ramaís Silveira, as medidas são “ineficazes” e “trazem prejuízos psicológicos e de outras ordens”. Para ele, as pessoas seriam “estigmatizadas” pelo corte de cabelo e a escolha do rosa para uniforme é “vexatória”.

À noite, o secretário João Costa disse que vai suspender hoje o corte de cabelos, mas manterá o estudo para instituir os uniformes.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 3/2/2011

Comentário do Prof. Damásio:
Deveríamos instituir a seguinte norma e sanção: sempre que uma invenção, pela sua inconveniência ou ilegalidade, fosse rejeitada, ao autor cumpriria pessoalmente obedecê-la durante determinado prazo.

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