5 de fev de 2018

Seletividade do Direito Penal

Eu ouvi, de um professor da área de Penal, que nunca foi tão tranquilo ensinar Direito Penal quanto neste tempo em que estamos vivendo, uma vez que podemos ensinar sobre crimes como lavagem de dinheiro e corrupção e os alunos não têm a sensação que estamos contando uma história da Carochinha.

Mas em que pese a força do argumento, eu ainda acho muito difícil ensinar Direito Penal e tentar aproximar a teoria com a prática. Um exemplo é explicar o princípio da isonomia e a flagrante seletividade do nosso Direito Penal.

Deparei-me com uma reportagem no início desse mês de fevereiro que me fez novamente refletir sobre o ensino da Disciplina de Direito Penal. Comparei a reportagem com outras de teor semelhantes e de atores diferentes...

Vou lhes mostrar:

Presidente do STJ nega pedido de lactante para responder processo em casa
02 Fevereiro 2018 | 01h15
Laurita Vaz, primeira mulher a presidir o STJ, negou – durante o recesso do Judiciário– pedido para que uma lactante respondesse a processo em casa.
A mulher, cujo filho mais novo tem um mês de idade, é ré primária e foi presa por portar 8,5 gramas de maconha. Na decisão, Vaz disse que a mãe não conseguiu comprovar ser imprescindível para seus… cinco filhos.
A decisão judicial causou indignação entre defensores visto que Vaz concedeu prisão domiciliar a Roger Abdelmassih em julho.
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Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Adriana Ancelmo
18 dez 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (18 ) que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana.
Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade ( o mais novo em 11 anos de idade).
Adriana Ancelmo está presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro. Ela foi condenada a mais de 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Calicute, da Polícia Federal, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de recursos públicos em obras realizadas pelo governo fluminense com empreiteiras no estado do Rio de Janeiro.


Mas o que é mesmo seletividade do Direito Penal?

Deixo com vocês a lição de Zaffaroni e Pierangeli: “[...] ao menos em boa medida, o sistema penal seleciona pessoas ou ações, como também criminaliza certas pessoas segundo sua classe e posição social. [...] Há uma clara demonstração de que não somos todos igualmente ‘vulneráveis’ ao sistema penal, que costuma orientar-se por ‘estereótipos’ que recolhem os caracteres dos setores marginalizados e humildes, que a criminalização gera fenômeno de rejeição do etiquetado como também daquele que se solidariza ou contata com ele, de forma que a segregação se mantém na sociedade livre. A posterior perseguição por parte das autoridades com rol de suspeitos permanentes, incrementa a estigmatização social do criminalizado.

Estamos realmente em tempos novos, percebemos algumas coisas mudando, mas ainda acho muito difícil ensinar Direito Penal. Minha esperança, no entanto é que estamos formando gerações de futuros juristas, por isso a importância de não desistir. Vamos a luta!

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