3 de out de 2011

Direito Penal: O vilão da história



Sabemos que o direito é um só, que sua divisão em partes é apenas uma questão de didática. Mas fico muito preocupada quando colocam o Direito Penal como o grande vilão do direito, dentro da nossa sociedade. Estes dias, ouvi várias afirmações preocupantes, mas vou me deter em apenas uma delas: “O direito penal só se preocupa com o bandido, não se preocupa com a vítima.” Já tinha visto esta frase dita com relação aos Direitos Humanos, mas agora estão estendendo também ao Direito Penal, querendo criar inclusive um Direito Penal da Vítima (que a meu ver fere os propósitos deste ramo do Direito).
Nada mais fora da verdade que esta afirmação.  O direito penal existe, em um primeiro momento, para proteger os bens jurídicos, cuja violação, podem gerar desarmonia social, mas paralela a esta função temos como certo que este ramo do Direito protege os bens jurídicos individuais contra a agressão de terceiros. Mas o caráter retributivo do Direito Penal, a função de aplicar a pena a quem viola suas normas, torna o delinquente alvo de sua atenção. Não poderia mesmo ser a vítima.
A vítima, no Direito Penal, vê a lesão do seu bem jurídico ser reparada (com a licença do termo) com a imposição da pena, e tem, na sentença um título executivo. Outros ramos do Direito serão responsáveis por sanar a desassistência da vítima.
Acho que o Direito previdenciário poderia estabelecer um auxílio (psicológico e material) às vítimas e aos seus descendentes (no caso de crimes que tornem a vítima inapta para o trabalho, como homicídio  e lesão grave); o direito civil fica incumbido, e há previsão normativa, de cuidar da responsabilidade civil do condenado na reparação do dano a sua vítima.
Enfim, do ponto de vista abstrato a vítima não está tão desprotegida pela norma jurídica como a princípio pensamos, o que falta na verdade é se buscar os direitos e lutar por uma justiça mais eficiente.
Deixemos mesmo o Direito Penal cuidado do delinquente, porque seus caráteres de prevenção, ressocialização e retribuição com a pena, não permite que seja a vítima sua preocupação maior, salvo quando o assunto é a proteção aos bens jurídicos, antes da ofensa concreta.

Um comentário:

  1. Gilberto Euler10/10/2011 12:08

    Essa reflexão é de fato importante. No Brasil, ocorre um fenômeno interessante: Temos bons estudiosos e professores de Direito Penal - a exemplo, sem querer fazer média, até porque já não dependo mais de suas notas (rs), de nossa querida professora Adriana Ferro -, porém, a legislação penal não reflete aquilo que é ensinado nas universidades e faculdades. De ultima ratio ele se transfigurou na prática em solução primeira; de proteção a bens jurídicos relevantes passou-se a fazer – ou pelo menos se percebe o interesse cada vez maior em se fazer - tutela da vítima, como aqui já foi registrado. Essa distância entre o que é produzido cientificamente na área penal e o que é promulgado na legislação deve ser analisada sob o ponto de vista da ciência política, pois envolve relações de poder e a afirmação de ideologias partidárias. Não há espaço para aprofundamento dessa digressão neste momento.

    Acredito sinceramente que uma boa maneira de começar a mudar essa realidade é pararmos de usar a expressão “O Direito Penal” como uma personificação. Expressões como “O Direito Penal protege os bandidos” ou “O Direito Penal é injusto com a sociedade” fazem parecer que o Direito Penal é um ser vivo, algo ou alguém que tem atitudes próprias e a quem podemos atribuir os adjetivos bom ou ruim. Essas prosopopeias, a meu ver, devem ser evitadas, pois tiram dos verdadeiros seres humanos a responsabilidade por tudo o que tem acontecido. Nos discursos devem-se preferir expressões que realcem o caráter científico do Direito Penal. Assim, perderia o sentido alguém dizer “A ciência penal protege os bandidos” ou “A ciência penal é injusta com a sociedade”. Depois de acertarmos a linguagem, podemos sim passar para as demais questões. Evidentemente, por ser este apenas um comentário, não as abordarei aqui, pois aí já seria demais e a professora me expulsaria da sala (rs).

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